Procedimento de Relato de Má Conduta

1. Finalidade

O Procedimento de Relato de Má Conduta descreve os passos a seguir se suspeitar ou tiver evidências de qualquer má conduta grave na ou relacionada com a AUSY, a Randstad company.

2. Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todas as empresas operacionais do Grupo Randstad, incluindo a AUSY, a Randstad company.

3. Definições

Grupo Randstad

A Randstad Holding nv e/ou qualquer uma das suas subsidiárias, incluindo a AUSY, a Randstad company.

Queixoso

Qualquer pessoa, dentro ou fora do Grupo Randstad, que submeta - de boa fé - uma queixa, um relato ou uma preocupação em relação a conduta imprópria dentro do ou relativamente ao Grupo Randstad.

Responsável Local pela Integridade

Todos os países/empresas operadoras - incluindo a própria Randstad Holding - da AUSY, a Randstad company, possuem o seu próprio Responsável Local pela Integridade. A função de Responsável Local pela Integridade poderá ser detida por um funcionário da AUSY, a Randstad company ou de uma parte externa, conforme considerado apropriado pelo respetivo diretor.

Responsável Central pela Integridade

O Responsável Central pela Integridade é nomeado pelo Conselho Executivo da Holding Randstad e receberá e investigará alegações envolvendo conduta imprópria da equipa administrativa de um país e/ou empresa operadora. Este Responsável recebe relatos periódicos dos Responsáveis Locais pela Integridade e envia um relatório trimestral à Diretoria Executiva e um relatório anual à Comissão de Auditoria do Conselho de Supervisão.

4. Política e documentos relacionados

Procedimento de Relato de Má Conduta

1 Apoiando os nossos valores fundamentais

Enquanto uma organização internacional com ênfase global em excelência, o Grupo Randstad espera que todas as empresas e funcionários do grupo se comportem em todos os momentos de acordo com os nossos Princípios Empresariais. Isto significa agir de forma ética, com integridade e em conformidade com as políticas e procedimentos da AUSY, a Randstad company e todas as leis e regulamentações aplicáveis. Esperamos que os nossos funcionários ajudem a AUSY, a Randstad company a manter a sua excelente reputação, respeitando os elevados padrões refletidos nos nossos valores fundamentais: conhecer, servir e confiar, promoção simultânea de todos os interesses e busca da perfeição. Como parte da nossa cultura de abertura e responsabilidade, incentivamos todas as partes interessadas a relatar quaisquer incidentes, situações e preocupações em que seja evidente que a conduta está aquém destes valores.

A fim de auxiliar na comunicação de preocupações relacionadas com conduta imprópria grave na AUSY, a Randstad company, estabelecemos canais dedicados através dos quais as partes interessadas poderão expressar as suas preocupações, seja através de mecanismos de denúncias locais em vigor ao nível da empresa operadora ou através do nosso procedimento de relato da AUSY, a Randstad company (ver ponto 2, Relato de Má Conduta, abaixo). Todas as preocupações levantadas de acordo com nossos procedimentos oficiais serão tratadas com estrita confidencialidade (exceto quando necessário para conduzir uma investigação adequada e, se necessário, tomar as medidas apropriadas) e com a garantia absoluta de que não haverá retaliação contra qualquer funcionário que apresente uma queixa de boa-fé.

O Procedimento de Relato de Má Conduta descreve os passos a seguir se suspeitar ou tiver evidências de qualquer má conduta grave na ou relacionada com a AUSY, a Randstad company. Isto inclui, mas não apenas, casos sérios relacionados com o seguinte: 

Violações dos princípios dos direitos humanos

Violações dos princípios empresariais da AUSY

Violações das políticas ou procedimentos da AUSY

Infrações criminais

Incumprimento das obrigações impostas por lei ou regulamentos

Má conduta pessoal ou comportamento desrespeitoso

Falhas de saúde e segurança

O Conselho Executivo da Randstad Holding é globalmente responsável pelo Procedimento de Relato de Má Conduta e pela sua aplicação. Todos os diretores da AUSY, a Randstad company, têm o dever específico de facilitar o cumprimento das suas operações. 

2 Relato de má conduta

Qualquer pessoa que suspeite de má conduta com motivos razoáveis, ou que tenha presenciado atos de má conduta, está obrigada a denunciá-la. As partes interessadas são encorajadas, em primeiro lugar, a reportar uma preocupação através dos seus canais normais (locais) de relato, quer através de linhas de gestão locais ou de contactos locais regulares como, por exemplo, através de confidentes identificados, gabinetes de queixa, etc. Reportar à gestão é geralmente a forma mais rápida e preferida, e a melhor maneira de garantir um ambiente de trabalho bom e aberto em toda a AUSY, a Randstad company.

O Procedimento de Relato de Má Conduta não deverá ser utilizado para ignorar os procedimentos normais de relato. Deve apenas ser utilizado quando o relato local for provavelmente inadequado ou ineficaz, e deverá ser considerado como um último recurso.

Os relatos poderão ser enviados através da ferramenta de comunicação da AUSY, a Randstad company, que consiste numa linha telefónica direta, acessível 24 horas por dia através de números de acesso locais gratuitos por telefone e uma página da Web segura. Ambas são operadas por um fornecedor externo independente. Para obter instruções para o utilizador e informações de contacto completas, consulte o Anexo. Embora os relatos também possam ser enviados anonimamente, a AUSY, a Randstad company, incentiva o queixoso a revelar a sua identidade quando envia um relato, pois isso facilita muito a investigação do mesmo.

A fim de minimizar os relatos falsos e não fiáveis, bem como por razões de proteção da privacidade, o Conselho Executivo da Randstad Holding não investigará quaisquer denúncias anónimas recebidas através de outros canais.

Além disso, os funcionários deverão estar cientes de que, a menos que sejam exigidos ou autorizados relatos externos pela lei aplicável, relatar uma conduta inadequada externamente sem antes fazer uso de procedimentos internos poderá violar obrigações contratuais ou de confidencialidade devidas pelos nossos funcionários à AUSY, a Randstad company. A violação destas obrigações poderá resultar em ação disciplinar.

3 Manipulação de um relato

Os relatos recebidos através da ferramenta de comunicação da AUSY, a Randstad company são encaminhados para o Responsável Local pela Integridade no país onde tiver lugar a operação ou na Empresa em questão. De forma padrão, também é enviada uma cópia para o Responsável Central pela Integridade da Randstad Holding.

O Responsável Local pela Integridade garante que todos os casos relatados sejam investigados e tratados de maneira legal e oportuna, e com total respeito pelos direitos de todas as pessoas envolvidas. Em certas situações, os casos relatados poderão ser encaminhados para e tratados por um representante da direção local. Nestes casos, aplicam-se as mesmas práticas em relação ao anonimato e à não retaliação.

O Responsável Local pela Integridade poderá decidir não investigar um relato se:

Não houver informação suficiente para uma investigação justa e não houver possibilidade de obter mais informação

Houver uma indicação de que um relato foi feito de má fé

O Responsável Local pela Integridade confirmará a receção de um relato a um Queixoso no prazo de cinco dias úteis. Na medida em que for apropriado e viável, o Queixoso será mantido informado do curso da investigação. No entanto, por motivos de confidencialidade, poderemos ser impedidos de partilhar detalhes específicos da investigação ou das ações tomadas.

Se um relato deveria ter sido submetido através dos procedimentos normais (locais) de relato, e não através do procedimento de relato do Grupo Randstad, o Responsável Local pela Integridade encaminhará o Queixoso para os procedimentos de relato aplicáveis (locais).

Se a má conduta reportada envolver a equipa de gestão local do país e/ou da Empresa, o Responsável Local pela Integridade redirecionará a queixa para o Responsável Central pela Integridade. O Responsável Central pela Integridade poderá informar a administração local e informará o membro responsável do Conselho Executivo da Randstad Holding e/ou do Conselho de Supervisão. Em alternativa, o Responsável Central pela Integridade tem o poder de envolver a Comissão de Auditoria do Conselho de Supervisão da Randstad Holding.

As queixas relativas a um membro ou a membros do Conselho Executivo ou do Conselho de Supervisão da Randstad Holding serão tratadas pelo Responsável Local pela Integridade da Randstad Holding.

Será tomada uma ação corretiva imediata e apropriada quando e conforme garantido no julgamento da pessoa ou órgão de investigação relevante.

A AUSY, a Randstad company espera que a direção em todos os níveis dentro do Grupo AUSY lide com todos os relatos relativos a qualquer alegado mau comportamento de forma confidencial e expedita e que não retalie contra um Queixoso. A administração está obrigada a cooperar plenamente com qualquer investigação sobre a alegada má conduta.

4 Relato efetuado de má fé

A AUSY, a Randstad company, encara muito a sério os relatos de alegações efetuados de má fé. Qualquer relato feito de má fé por um funcionário será considerado uma violação grave dos Princípios Empresariais. O Grupo AUSY poderá tomar outras medidas, se apropriado, contra qualquer Queixoso que conscientemente faça uma acusação falsa ou aja com intenção maliciosa. Outras ações, como tal, poderão incluir medidas disciplinares, que poderão resultar na cessação do vínculo laboral.

5 Proteção, direitos e deveres do queixoso

A identidade de todos os Queixosos será protegida na maior medida possível e não será tolerada qualquer retaliação contra os queixosos que atuem de boa fé. Especificamente, a AUSY, a Randstad company não irá demitir, despromover, suspender, ameaçar, assediar ou discriminar de qualquer forma nenhum funcionário com base em quaisquer ações de boa fé e legais relacionadas com a denúncia de má conduta que o funcionário acredite razoavelmente ser verdadeira ou que seja protegida de outra forma pela lei aplicável. Qualquer perceção de retaliação deverá ser prontamente encaminhada para o Responsável Central pela Integridade.

O envio de um relato não protege automaticamente os Queixosos que tenham participado na má conduta relatada de ações disciplinares relacionadas com a sua participação na conduta imprópria.

Se um Queixoso não estiver satisfeito com o acompanhamento de uma queixa e/ou com o resultado de uma investigação, poderá registar uma queixa subsequente através dos canais de denúncia apropriados.

Ao denunciar a má conduta, o Queixoso deverá continuar a respeitar todas as obrigações de confidencialidade. Assim sendo, o Queixoso deverá evitar qualquer forma de publicidade externa ou interna, a menos que tal constitua uma violação da lei local que exija ou autorize o relato direto à autoridade relevante.

6 Proteção e direitos do acusado

Quando uma pessoa estiver sob investigação como resultado de um relato através deste procedimento, será normalmente notificada deste facto. A AUSY, a Randstad company, espera geralmente no máximo cinco dias úteis antes de notificar a pessoa sob investigação. Este período poderá ser prolongado se houver um risco percebido de destruição de provas e/ou obstrução da investigação.

Qualquer pessoa sob investigação tem o direito de responder às alegações e poderá recorrer perante quaisquer conclusões ou decisões adversas.

7 Proteção de dados, privacidade e confidencialidade

Todas as leis e regulamentos relevantes de proteção de dados relacionados com o manuseamento de dados pessoais deverão ser respeitados no caso de uma queixa ou investigação subsequente, incluindo o direito de aceder, corrigir ou eliminar dados.

Todos os dados pessoais referentes a queixas registadas serão mantidos estritamente confidenciais e a privacidade do Queixoso e de qualquer pessoa sob investigação será protegida na medida permitida por lei e de acordo com a necessidade de conduzir uma investigação adequada e, se necessário, tomar as medidas adequadas.

8 Alterações

O Conselho Executivo da Randstad Holding, após consulta à Comissão de Auditoria, poderá alterar esta política a qualquer momento, de acordo com os requisitos das leis e regulamentos aplicáveis, e envolverá a Plataforma Europeia da Randstad e os Conselhos de Empresa relevantes conforme apropriado.

5. Instruções do utilizador e informações de contacto

O Queixoso marca o número de telefone gratuito aplicável (800-831528); a chamada telefónica é recebida por um sistema de resposta de voz. O Queixoso recebe um número de caso único após o relato ter sido feito. O fornecedor externo envia então uma transcrição palavra-a-palavra da gravação de voz para o Responsável Local pela Integridade do país/empresa em questão.

Para proteger o anonimato do autor da chamada, a gravação de voz permanece com o fornecedor externo e é destruída assim que o Responsável Local pela Integridade confirmar a receção da transcrição.

Através do número de caso exclusivo, o Responsável Local pela Integridade poderá deixar uma mensagem de resposta para o Queixoso confirmar a receção da queixa e, se necessário, com questões de verificação ou uma conclusão. Após a queixa inicial, o Responsável Local pela Integridade tentará enviar uma resposta no prazo máximo de cinco dias úteis.

O Queixoso poderá ligar novamente usando o número do caso e poderá ouvir a resposta do Responsável Local pela Integridade. O Queixoso poderá optar por responder às perguntas imediatamente ou numa fase posterior.

2 Formulário de queixa online

www.speakupfeedback.eu/web/integrityatausy/pt

Código de acesso: 39986

O Queixoso acede à página da Web aplicável (www.speakupfeedback.eu/web/integrityatausy/pt), deixa uma mensagem introduzindo um texto e recebe um número de caso exclusivo. O fornecedor externo traduz a mensagem e envia a tradução, bem como uma cópia da mensagem da Web, para o Responsável Local pela Integridade do país/empresa em questão.

Através do número de caso exclusivo, o Responsável Local pela Integridade poderá deixar uma mensagem de resposta para o Queixoso confirmar a receção da queixa e, se necessário, com questões de verificação ou uma conclusão. Após a queixa inicial, o Responsável Local pela Integridade tentará enviar uma resposta no prazo máximo de cinco dias úteis.

O Queixoso poderá iniciar sessão novamente usando o número do caso e poderá ver a resposta do Responsável Local pela Integridade. O Queixoso poderá optar por responder às perguntas imediatamente ou numa fase posterior.

3 Speak UP - Informações úteis

Linha telefónica grátis: 800-831528

Formulário de queixa online: www.speakupfeedback.eu/web/integrityatausy/pt

Código de acesso: 39986

Opção de língua 1: Português

Opção de língua 2: Português

Caso tenha alguma questão relacionada com a política, contacte-nos através do endereço de e-mail integrityofficer@ausy.pt.

AUSY Portugal

LEAP CENTER
Espaço Amoreiras - Centro Empresarial
Rua D. João V, nº 24, 1.03, 1250-091 Lisboa

T: +351 210 415 942

E-mail: info@ausy.pt